Termos para profissionais

Entre quem são estes termos

Eles são um acordo entre você, atuando no exercício da sua atividade profissional, e a Eurvella Ltd, que opera o URVO. Como você usa o URVO para chegar a consumidores, o Regulamento (UE) 2019/1150 se aplica a essa relação, e várias seções abaixo existem porque esse regulamento as exige: como funciona a classificação nos resultados, o que pode levar a uma suspensão, com quanta antecedência precisamos avisar você e como apresentar uma reclamação.

O negócio é seu

Você presta serviços de forma independente e não tem vínculo de emprego com o URVO. Você decide se aceita um serviço, quando está disponível e em que horário os pedidos chegam até você, quais tipos de serviço faz e até onde se desloca. Você usa as suas próprias ferramentas, tem o seu próprio seguro e é responsável pelos seus próprios impostos.

• Não dizemos como você deve fazer o trabalho.
• Não exigimos que você cumpra um horário fixo nem que aceite um número mínimo de serviços.
• Nada aqui cria entre nós uma relação de emprego, de representação ou de sociedade.

A forma como essa relação é classificada é uma questão de fato e de direito, e não do nome que um contrato dá a ela. Se a sua situação mudar a ponto de esta descrição deixar de ser verdadeira, avise-nos.

Verificação

Antes que os clientes possam contratar você, verificamos quem você é e para o que você tem habilitação. Não é burocracia pela burocracia: uma plataforma que permite que consumidores encontrem profissionais precisa saber quais profissionais está colocando diante deles, e um cliente que deixa um desconhecido entrar em casa também merece saber.

Identidade

Um documento de identidade válido. Obrigatório para todos.

Identificação fiscal

Obrigatória para todos, porque temos que informar quanto você ganha (veja abaixo).

Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório para todos, e precisa estar dentro da validade.

Qualificações profissionais

Quando o seu serviço exige registro — gás e eletricidade na Irlanda, por exemplo —, precisamos do registro antes que você possa receber pedidos desse serviço.

O nosso objetivo é analisar cada documento em cerca de dois dias úteis. Enviar não é o mesmo que ser aprovado: uma pessoa analisa o documento, e até lá nada muda. Se recusarmos um documento, explicamos o motivo, para você não enviar a mesma coisa de novo.

Como os clientes encontram você

Os resultados são ordenados pela distância até o endereço que o cliente informou. Você só aparece se a sua verificação estiver concluída, se estiver disponível naquele momento, dentro do seu horário de trabalho e sem outro serviço em andamento, se atuar no tipo de serviço pedido e se o raio de deslocamento que você declarou incluir o endereço do cliente. Não é possível comprar uma posição na lista.

• A distância é medida a partir do ponto de partida que você definiu, e não de onde o seu celular estiver no momento.
• Não existe posição paga, espaço patrocinado nem forma de pagar por uma posição melhor.
• A sua nota não faz você subir nem descer na lista. Ela é mostrada ao cliente, que decide.

Esta é a descrição dos parâmetros de classificação exigida pelo artigo 5º do Regulamento (UE) 2019/1150. Se mudarmos a forma de classificação, esta seção muda junto, e avisamos você antes.

Estar disponível e poder receber pedidos

Disponível, em atendimento ou offline: o status é você quem define, assim como o seu horário de trabalho. Poder receber pedidos é outra coisa: você só aparece para os clientes quando está disponível, dentro do seu horário, sem outro serviço em andamento e com todo o resto em ordem.

• O horário de trabalho é uma única faixa, igual todos os dias, com uma opção para os fins de semana, e a faixa pode passar da meia-noite para quem trabalha à noite. Fora dela você não aparece nas buscas; um serviço que você já aceitou pode passar do horário.
• Enquanto você está em um serviço, também não aparece nas buscas, para que novos clientes não fiquem esperando por você. Você volta a aparecer automaticamente quando o serviço termina.
• Um documento obrigatório que falte ou esteja vencido impede que você receba pedidos, seja qual for o seu status.
• Sem um ponto de partida não há distância para medir, então nenhuma busca chega até você.
• Avisamos você trinta dias antes de um documento com data de validade vencer.

Se você não está aparecendo nas buscas, o perfil profissional no portal mostra qual desses motivos é o seu caso. Quem se coloca como disponível e não recebe nada merece saber o motivo, e não ficar achando que o app está com defeito.

Como aceitar um serviço

Antes de você aceitar, o pedido mostra o serviço, as fotos, a distância e o trajeto, e a nota que o cliente recebeu de outros profissionais. Aceitar um pedido, escanear o código do cliente, iniciar, pausar e concluir um serviço: tudo isso acontece no app do URVO. O portal na web serve para consultar informações e gerenciar a sua conta — ele não permite aceitar nem executar um serviço, e isso é de propósito.

O código que você escaneia no celular do cliente é o que torna o registro confiável para vocês dois. Um serviço que pudesse ser iniciado pelo navegador seria um serviço que poderia ser iniciado de qualquer lugar.

O tempo e quanto ele vale

O valor por hora do seu serviço no seu mercado é mostrado ao cliente antes de ele confirmar. O tempo é contado do mesmo jeito para todos:

• É cobrada no mínimo uma hora, mesmo que o serviço leve menos.
• Depois disso, o tempo corre em frações de quinze minutos.
• Uma nova fração só é cobrada depois de passados mais de cinco minutos dela.
• As pausas ficam registradas e não são cobradas.
• A mão de obra só é paga pelo cronômetro. Ela não pode ser pedida como custo extra.

Como você recebe

O cliente paga ao URVO; descontamos a nossa comissão e repassamos o restante para você. Os repasses são feitos pela Stripe para a conta bancária que você informou no cadastro, e normalmente chegam em cerca de dois dias úteis depois que o pagamento do serviço é concluído.

• A taxa de comissão do seu mercado é mostrada a você, e cada repasse detalha quanto o cliente pagou, quanto ficou conosco e quanto você recebe.
• Você precisa concluir o cadastro na Stripe antes que qualquer dinheiro possa ser transferido. Esse formulário fica na própria Stripe; os seus dados bancários e de identidade não passam por nós.
• Uma taxa de cancelamento paga por um cliente é repassada com a mesma divisão.
• Os custos extras pagos pelo cliente chegam com o repasse do serviço, menos a taxa de pagamento descrita abaixo.

Custos extras: materiais e outros custos

Quando um serviço precisa de algo além do seu tempo, você pode pedir que o cliente pague por isso no app enquanto o serviço está em andamento: materiais e peças, descarte de resíduos, estacionamento e pedágios, aluguel de equipamento ou outro custo do serviço. Você informa o que é e quanto custa, e pode anexar até três fotos do comprovante.

• O cliente aceita e paga no app, ou recusa. Enquanto a solicitação espera resposta, você pode retirá-la.
• Um custo extra é um custo do serviço, nunca mão de obra. Não é permitido pedir tempo como custo extra.
• Você não pode dar um serviço por concluído enquanto um custo extra estiver esperando resposta ou pagamento.
• O cliente paga exatamente o que você pediu. Você recebe o valor com o repasse do serviço, menos uma taxa de pagamento — hoje de 3% — que cobre o custo do pagamento com cartão e aparece na nossa fatura de comissão. O app mostra quanto você vai receber antes de você enviar a solicitação.
• Cada mercado tem limites. Na Irlanda, hoje eles são de € 1 a € 500 por custo extra, e de até € 1.000 por serviço.
• Os custos extras aparecem em linhas próprias no resumo do serviço do cliente e na fatura que você emite para ele. O IVA que você aplica a eles faz parte do seu próprio faturamento.

Se um cliente contestar um custo extra, analisamos a solicitação, o comprovante e o registro, e ouvimos a sua versão antes de decidir.

Os impostos são por sua conta, e nós temos que informar os seus ganhos

Você é responsável pelos seus próprios impostos, inclusive por se registrar para o IVA e cobrá-lo, quando a lei exigir. Não damos orientação fiscal.

A Diretiva (UE) 2021/514 — a DAC7 — exige que as plataformas informem às autoridades fiscais quanto os vendedores ganham por meio delas. É por isso que o número de identificação fiscal é obrigatório, e por isso não podemos torná-lo opcional. O que informamos é a sua identidade, o seu número de identificação fiscal e quanto você recebeu.

O seguro e a sua validade

O seu seguro de responsabilidade civil precisa estar válido enquanto você trabalha. Ele protege o cliente e protege você, e uma plataforma que deixasse pessoas sem seguro entrarem nas casas não estaria protegendo nem um nem outro.

Quando uma apólice vence, você deixa de receber pedidos até a nova ser aprovada. Avisamos com trinta dias de antecedência justamente para que isso nunca seja uma surpresa numa segunda-feira de manhã.

Não comparecimento

Um cliente esperando alguém que nunca chega é a pior coisa que pode acontecer nesta plataforma, e a única que ele nunca vai perdoar. Há uma tolerância de quinze minutos, e depois de trinta minutos o cliente é avisado de que algo deu errado.

Três não comparecimentos em trinta dias suspendem você automaticamente. É automático porque uma regra aplicada só às vezes não é uma regra. A suspensão é revertida por uma pessoa, não por um botão, e você pode pedir essa revisão.

Suspensão e encerramento

Se restringirmos, suspendermos ou encerrarmos o seu acesso, você recebe uma exposição dos motivos. Não um aviso genérico — o motivo real, e em que ele se baseou.

• No caso de suspensão, você recebe os motivos no momento em que ela entra em vigor.
• Para encerrar o seu acesso de vez, avisamos com trinta dias de antecedência e com os motivos, a menos que estejamos sujeitos a uma obrigação legal, ou que o motivo sejam violações repetidas ou algo que coloque pessoas em risco.
• Você pode contestar qualquer uma dessas decisões pelo nosso sistema interno de tratamento de reclamações, e nós temos que analisar a contestação.

Isso está previsto nos artigos 4º e 11 do Regulamento (UE) 2019/1150. Não estamos descrevendo uma cortesia.

Mudanças nestes termos

Avisamos você com pelo menos quinze dias de antecedência sobre qualquer mudança nestes termos, e com mais tempo quando a mudança exigir que você faça alguma adaptação técnica ou comercial. O aviso é enviado diretamente a você, e não apenas como uma nova data nesta página.

• Durante o prazo de aviso, você pode encerrar o acordo, com efeito imediato.
• Você pode abrir mão do prazo de aviso por escrito, se preferir que a mudança valha antes.
• Uma mudança exigida por lei pode entrar em vigor mais rápido, e nós diremos quando for o caso.

Seus dados, e como levá-los com você

Os dados gerados pelo seu trabalho no URVO estão à sua disposição: seus serviços, suas horas, seus ganhos e seus repasses estão todos no portal, e você pode nos pedir uma exportação.

• Não vendemos os seus dados e não entregamos a sua lista de clientes a um concorrente.
• Usamos números agregados para operar e melhorar a plataforma.
• Os dados que temos sobre você como pessoa, e por quê, estão no aviso de privacidade.

Avaliações sobre você

Os clientes avaliam o serviço depois. Cada nota aparece ao lado do número de avaliações em que se baseia, porque quatro estrelas em dois serviços e quatro estrelas em duzentos não dizem a mesma coisa.

• Removemos avaliações ofensivas, pessoais ou que não falam do trabalho.
• Você pode denunciar uma avaliação, e uma pessoa vai analisá-la.
• Não removemos uma avaliação só porque ela é negativa.
• Você também pode avaliar os clientes. Outros profissionais veem essa nota, com o número de avaliações por trás dela, quando esse cliente envia um pedido para eles.

Reclamações e mediação

Se você tem um problema com uma decisão nossa, use o nosso sistema interno de tratamento de reclamações: escreva para nós, diga a qual decisão se refere, e nós vamos analisar o caso e responder. A página de reclamações explica como funciona e quanto tempo levamos.

Se isso não resolver, o Regulamento (UE) 2019/1150 dá a você o direito de levar a questão à mediação. Indicaremos os mediadores com quem estamos dispostos a trabalhar, e arcamos com uma parte razoável do custo. Nada disso impede você de recorrer à Justiça.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei irlandesa, e os tribunais irlandeses têm jurisdição.